Câmara aprovou 787 propostas em 2012, ressalta Marco Maia em balanço da gestão

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou nesta quinta-feira (20) que 787 proposições foram aprovadas na Câmara em 2012. Segundo ele, em 2011, foram 638 propostas aprovadas na Casa. “Mesmo sendo um ano atípico, com eleições municipais, com menos sessões deliberativas, houve acréscimo de proposições votadas na Câmara”, observou. 

Marco Maia fez prestação de contas dos trabalhos de 2012 e balanço de sua gestão (2011-2012). Conforme o presidente, dessas 787 propostas, 176 foram aprovadas pelo Plenário, enquanto 611 foram propostas aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões permanentes.

De acordo com o presidente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) foram aprovadas pela Câmara neste ano: a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e aquela que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10).

Em 2012, foram aprovadas 38 medidas provisórias. Maia destacou a aprovação da MP579/12, que reduz as tarifas de energia elétrica; da MP 563/12, que estabelece incentivos fiscais por meio do Plano Brasil Maior; e a MP 567/12, que estabelece regras para a desindexação da economia.

Copa e Lei Seca

Entre os projetos de lei aprovados, o presidente ressaltou a aprovação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11); do projeto que estabelece a regulamentação da profissão de motorista no Brasil (PL 99/07); e do Projeto de Lei Complementar 362/06, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança.

Internet e royaltiesAlém disso, Maia chamou a atenção para a aprovação do PL5607/09, que altera a Lei Seca e dobra a multa para quem dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência. Essa proposta permite ainda o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. O projeto também já foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Outras matérias, aprovadas em 2012, consideradas pelo deputado como relevantes seriam: o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10); duas propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos (PL 2793/11 e PL 84/99); o Plano Nacional de Irrigação (PL 6381/05); e as novas regras para a distribuição dos royalties (PL 2565/11) – matéria que ainda está em debate em função dos vetos da Presidência da República à proposta. 

Reportagem – Lara Haje
Edição - Juliano Pires

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