
Marco Maia fez prestação de contas dos trabalhos de 2012 e balanço de sua gestão (2011-2012). Conforme o presidente, dessas 787 propostas, 176 foram aprovadas pelo Plenário, enquanto 611 foram propostas aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões permanentes.
De acordo com o presidente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) foram aprovadas pela Câmara neste ano: a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e aquela que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10).
Copa e Lei Seca
Entre os projetos de lei aprovados, o presidente ressaltou a aprovação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11); do projeto que estabelece a regulamentação da profissão de motorista no Brasil (PL 99/07); e do Projeto de Lei Complementar 362/06, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança.
Internet e royaltiesAlém disso, Maia chamou a atenção para a aprovação do PL5607/09, que altera a Lei Seca e dobra a multa para quem dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência. Essa proposta permite ainda o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. O projeto também já foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Outras matérias, aprovadas em 2012, consideradas pelo deputado como relevantes seriam: o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10); duas propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos (PL 2793/11 e PL 84/99); o Plano Nacional de Irrigação (PL 6381/05); e as novas regras para a distribuição dos royalties (PL 2565/11) – matéria que ainda está em debate em função dos vetos da Presidência da República à proposta.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Juliano Pires
Edição - Juliano Pires
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Um 2012 repleto de realizações