sábado, 12 de janeiro de 2013

Posse dos Secretários Executivos do Jaboatão não poderiam ocorrer antes da aprovação do reforma administrativa na Câmara.


Em conversa ontem com os dois vereadores presentes na posse do Presidente da OAB, ao perguntar se a reforma administrativa já havia sido aprovada na Câmara, tive a surpresa quando um dos dois vereadores passou a seguinte informação: ”Ainda não foi nem enviada para a Câmara”. Se a reforma ainda não foi aprovada na Câmara, todas as posses feitas até agora não tem eficácia jurídica alguma, mesmo porque, estes cargos ainda não existem. Portanto, fica aqui a pergunta, as posses são apenas fictícias e a sua legalização ocorrerá quando a reforma for aprovada? E se a câmara alterar o texto da reforma, o que acontecerá? Por outro lado, a antiga estrutura não contempla as Secretárias Executivas criadas, logo, estas posses se publicadas no Diário Oficial estão passíveis de questionamentos.

Um comentário:

  1. SECRETÁRIOS INEXISTENTES, SÓ REPRESENTA O CHEQUE NO FINAL DO MÊS. KKKKKKKK

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Um 2012 repleto de realizações