Jaboatão dos Guararapes hoje necessita inserir na atual gestão políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos de forma urgente. Existe um grande quantitativo de pessoas precisando excluídas do processo de inlcusão. Uma Secretaria de Pessoa com Deficiência e de Política para Idosos pode parecer desnecessária mas os dados abaixo provam o contrário.
Segundo dados do IBGE do Censo de 2010, de uma população de aproximadamente 644.620 Habitantes, cerca de 19,19% das pessoas se declaram com algum tipo de deficiência e nesse quantitativo temos 9% de idosos. São dados que só reforçam a necessidade de políticas públicas direcionadas a esses grupos que tanto sofrem com a questão da inclusão nos espaços físicos e também do ponto de vista atitudinal. As pessoas, em sua maioria, ainda não percebem que esse grupo de pessoas precisam de seu espaço por exemplo no mercado de trabalho, mesmo com alguns avanços como a Lei
de Cotas:
(art. 93 da Lei 8.213/91) que traz definições para os tipos de deficiências previstos no
Decreto 5.296/04 e a reserva de vagas no serviço público (art. 5º, § 2º da Lei
8.112/90). Sem falar na falta
de transporte e infraestrutura acessível, ausência de professores capacitados e
de recursos pedagógicos adequados.
A fim de possibilitar à
pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de
todos os aspectos da vida, a Secretaria executiva de Acessibilidade e Inclusão
Social trabalhará pela implementação de medidas apropriadas para assegurar o
acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Essas medidas
incluirão a identificação de barreiras à acessibilidade e a disseminação do
conceito de desenho universal que representa uma proposta de criar ambientes que fossem acessíveis à maior parte
possível das pessoas, independentemente de sua idade, habilidade,
estatura ou condição física e sensorial. Jaboatão dos Guararapes, assim como o Brasil, está se tornando a cada ano mais idosa e precisará se adequar a essa realidade criando políticas públicas específicas para idosos.
Com o anúncio da Secretaria Executiva do Idoso e da Pessoa com Deficiência pelo Prefeito Elias Gomes, na pendência de nomeação do Vereador Pastor Edmilson Monteiro, acredita-se que tenhamos nesses 4 anos avanços na inclusão de PCD e idosos.
Jaboatão dos Guararapes precisa se tornar cidade
referência em acessibilidade e Política para idosos.
Djalma Junior é Especialista em Gestão Ambiental e Pós-Graduando em Gestão Pública.
Em Jaboatão, vereador é cassado por compra de voto e abuso de poder
ResponderExcluirPOSTADO ÀS 20:47 EM 01 DE MARÇO DE 2013
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato do vereador eleito de Jaboatão dos Guararapes - no Grande Recife - Melqui Almeida (PTC) por compra de votos e abuso de poder. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (28) pela juíza da 147ª Zona Eleitoral Andréa Rose Borges Cartaxo, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), acusando-o de compra de voto e abuso de poder. Melqui foi eleito em outubro passado com 2.084 votos.
De acordo com a ação, o vereador prometeu doar lotes de terrenos a eleitores em troca de seus votos. "Infere-se daí que o abuso do poder econômico se caracteriza quando existem condutas potencialmente lesivas à igualdade da disputa eleitoral, atingindo a lisura das eleições, que deve ser o alvo de toda a atuação da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, partidos políticos e candidatos, inclusive o eleitor", diz a juíza na sua sentença.
Além da perda do mandato, Melqui foi condenado, junto com outras duas pessoas, a pagar multa de R$ 21.282 e à inelegibilidade por oito anos. A reportagem não conseguiu localizar o parlamentar nem seu advogado