Deputado Betinho Gomes do PSDB diz que projetos de emancipações que estão na ALEPE não tem validade alguma.

Com a justificativa baseada no próprio projeto que pede as emancipações dos distritos, o Deputado cita o Capítulo 3, seção 1, artigo 5º do próprio projeto, no qual estabelece que “o procedimento para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios só terá início mediante requerimento enviado a Assembleia Legislativa do respectivo estado subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores da área geográfica (...) no caso de criação ou desmembramento; e subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos no caso de fusão ou incorporação”. Diz ainda o deputado que a iniciativa não pode partir dos deputados e sim da própria população, para isso tem que no caso de Cavaleiro ter 20% de assinaturas.

O tucano disse que é preciso ter "cautela" para não se criar "expectativas falsas" na população.

O deputado também destacou que, se o Senado demorar na apreciação do projeto, poderá dificultar ainda mais o andamento das emancipações, uma vez que há uma orientação para que a realização do plesbicito – item obrigatório no processo de emancipação – aconteça, preferencialmente, em conjunto com as eleições estaduais e federais.

FONTE: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/06/17/betinho_gomes_diz_que_projetos_de_emancipacoes_apresentados_na_alepe_nao_tem_validade_153491.php