Comitê Popular de Luta por Jaboatão encaminha carta ao Presidente Ricardo Valois

Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2013.

Ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes/PE, Sr. Ricardo Valois/PT:

Somos parte das mobilizações que atravessam o país de Norte a Sul e se materializam no contexto de Jaboatão dos Guararapes. Representamos diversas entidades e movimentos sociais independentes que não apenas ouvem e se sensibilizam com os sofrimentos do povo jaboatonense, mas se engajam diariamente na luta por uma cidade melhor, com mais justiça social e ampliação da participação popular nas decisões governamentais.

Nesse atual momento onde a pauta referente ao transporte público de qualidade e o passe livre se tornam destaques na efetivação de direitos em todo o país, não podemos esquecer também de outros direitos objetivos fundamentais que legitima a luta histórica organizada do povo jaboatonense frente às inúmeras necessidades da população. Devido a essa necessidade latente de efetivação de direitos básicos, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes não pode se esquivar do seu dever moral e legal de escutar o clamor das ruas e atender as reivindicações, sob pena de aprofundar a avançada crise de falta de alinhamento do Poder Legislativo municipal com os clamores do povo, tornando-a irreversível.

Essa iniciativa coletiva das entidades e movimentos sociais abaixo identificados exige imediata audiência pública com os vereadores e a representação de todos os movimentos sociais envolvidos nas mobilizações e apresenta seus pontos de pauta para negociação..

1- Votação do Plano Municipal de Habitação;

2- Estabelecimento da sessão itinerante na Câmara de Vereadores;

3- Criação do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Jaboatão;

4- Votação da lei que possibilita concurso público para guarda municipal;

5- Maior produtividade na elaboração e aprovação de leis que atendam às necessidades da população;

6- Maior fiscalização das ações da Prefeitura, principalmente nas áreas de educação, saúde e lazer;

7- Convocação da sociedade jaboatonense através dos blogs e sites de Jaboatão quando estiver ocorrendo na Câmara o processo de análise e discussão da Lei Orçamentária Anual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual;

8- Estabelecer um maior entrosamento e um canal de diálogo com as associações de moradores de Jaboatão, ouvindo continuamente as demandas de cada bairro e participando de reuniões comunitárias com o objetivo de ajudar a solucionar os diversos problemas do município.

9- Reafirmar a necessidade dos vereadores analisarem e fiscalizarem os gastos da Prefeitura e inclusive, os adendos contratuais e a contratação de serviços sem licitação alguma; salvo emergências;

10- Priorizar a fiscalização das ações da Prefeitura nas áreas de educação e saúde; pois uma está diretamente relacionada com o futuro da cidade e a outra com o cuidado na manutenção da vida;

11- Criação de políticas públicas ambientais para a cidade com a participação democrática da população;

12- Fiscalização da construção das 200 casas prometidas pela Prefeitura, sendo 60 em caráter de urgência (Conjunto Suassuna);

13- Fiscalização da construção das 260 casas prometidas pela Prefeitura de Jaboatão, na comunidade de Curcurana, representadas pelo MOPT;

14- Abertura imediata de concurso público para os diversos cargos administrativos da Prefeitura, onde atualmente se encontram um número muito superior de cargos comissionados em relação aos efetivos;

15- Fiscalizar a entrega da Escola municipal Tecla Teixeira (Marcos Freire), que desde 2011 deveria ser inaugurada. Existem atualmente 103 crianças sem escola;

16- Convocar uma audiência pública para tratar das questões sobre o transporte público;

17- Fiscalizar a limpeza do canal da Mariana em Muribeca.

Continuaremos nas ruas, enquanto nossas demandas não forem atendidas.

COMITÊ POPULAR DE LUTA POR JABOATÃO

Participantes:

União das Entidades Comunitárias de Jaboatão

Núcleo Educacionista de Jaboatão

União dos Estudantes Secundaristas de Jaboatão
Associação dos Comerciantes de Muribeca

 Movimento de Ocupação para o Povo Trabalhador/

Movimento Popular Jaboatão Que Nós Queremos/ Brasil Que Nós Queremos

Unidade Vermelha

Frente de Luta Pelo Transporte Público/PE

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas E Favelas (MLB)

Movimento de Mulheres Olga Benário

União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE)

Fórum Estadual de Gestores Municipais de Segurança Pública

Federação Brasileira de Direitos Humanos

Comitê Mundial da Marcha pela Paz e da Não Violência

Movimento Negro Evangélico

Federação Estadual de Bairros de Pernambuco

Juntos por um Marcos Freire Melhor

Associação Mangue Ferido