A
proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações
partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) está na pauta de votações da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de terça-feira (6). A proposta já havia
sido aprovada em junho pela comissão, mas será reexaminada por ter sido
apensada à PEC 22/2007, que trata do mesmo tema.
De
acordo com a PEC, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias
(presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação
constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e
organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e
organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre
as candidaturas em qualquer âmbito.
Fonte: portal de notícias Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Um 2012 repleto de realizações