A discussão do novo Código Florestal comete um equívoco cuja precedência se baseia em todos os que já foram e continuam sendo cometidos no País: é feita em Brasília para que seja válida em todo o território nacional.
Ora,
o Brasil é um país continente, com 8,5 milhões de km2, com grandes diversidades
em todos os sentidos, muito especialmente no aspecto climático e geográfico,
que determina o tipo de solo e vegetação em cada região. Certamente que o
código, por mais abrangente que seja, cometerá graves injustiças, além de erros
que custarão caro ao meio ambiente e, em última análise, ao ser humano.
Portanto,
pouco importa nesta linha editorial, discutir se a faixa de proteção das
margens seja de 15 metros
ou 30 metros ,
se a reserva obrigatória seja de 20% ou 80%, porque injustiças serão cometidas
por conta da horizontalização da regra, cuja aprovação será muito mais política
do que técnica.
Esse
aspecto é por si só suficiente para ser transformado em um movimento nacional
para que cada estado faça o seu próprio código, podendo, em determinadas
situações, até existir uma harmonização entre dois ou mais estados nos casos de
predominância comum de incidência topográfica, geográfica, da fauna e flora. Mas
pouco se percebe o risco de ver ferida a soberania brasileira sobre seu
território em face da vulnerabilidade que o centralismo das decisões provoca,
expondo o País a grupos estrangeiros, cujos lobbies – entenda-se ações de todo
tipo junto a congressistas – acarretam em decisões contrárias à brasilidade e
até a nossa independência como Nação.
Infelizmente,
a decisão de se decidir centralizadamente já está tomada, provavelmente
contrariando até mesmo os preceitos do artigo 61 da atual Constituição Federal,
uma cláusula pétrea que se tornou teoria, pois muitas matérias como essa, que
atentam contra o principio federativo, simplesmente a ignoram, passando por
“comissões de constituição e justiça” – as aspas servem como ironia –
desferindo sucessivos golpes contra a Federação. A cláusula pétrea federativa
virou pó.
Adélson Veras
Pré-candidato
a Prefeito do Jaboatão pelo PTdoB
Parabéns pelo artigo Adelson. É assim que gera um debate sério sobre temas relevantes.
ResponderExcluirEsse código florestal é uma aberração .. não houve nenhuma discussão séria com especialistas e comunidades diretamente impactadas. A SBPC apresenta um relatório de um estudo feito onde detectou-se vários pontos negativos desse novo código embasados cientificamente.
As comunidades tradicionais (quilombolas e indigenas) correm risco além de uma grande diversidade de espécies.
Infelizmente Aldo Rebelo se vendeu aos ruralistas. E ainda fala que é comunista.
Sinto saudades de quando os comunistas comiam criancinha.. rsrsrs