Medida provisória aprovada na terça aumenta restrições ao consumo do cigarro. Fumar, só debaixo d’água.

O texto, que já seguiu para sanção presidencial, proíbe os chamados fumódromos, locais específicos para fumantes em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Nos postos de venda não será mais permitida a propaganda com pôsteres, cartazes e painéis. Nesses locais, deverão ser expostas as cláusulas de advertência do Ministério da Saúde e o preço mínimo de varejo estipulado pelo governo.

A partir de 1º de janeiro de 2016, além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço, as embalagens terão de apresentar um texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal.

Inicialmente previsto para 1º de dezembro, o aumento dos cigarros foi adiado pelo governo para o início de 2012 a pedido do setor. Com o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, chegando a um aumento de 55% em 2015.

Raíssa Abreu / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)