Ministro arquiva reclamação sobre piso dos professores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, negou seguimento (arquivou) à Reclamação (Rcl 12316), ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), em que alegava desobediência do governador daquele estado quanto à decisão proferida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167, na qual foi declarada a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O ministro salientou que a hipótese, nesse caso, é distinta daquela em que o Tribunal declara a inconstitucionalidade de lei. “Quando o STF julga improcedente uma ADI ou julga procedente uma ação declaratória de constitucionalidade, a eventual violação dessa lei não constitui, necessariamente, um descumprimento da decisão da Corte”, salientou

Tudo que for para melhorias dos professores alguém coloca dificuldades, agora foi o STF. É o Brasil.