“silêncio que paira na cidade em plena aprovação do orçamento anual para 2012”. César Ramos pré-candidato a Prefeito pelo PSOL

Por um Orçamento Participativo

Acontece atualmente na Câmara dos Vereadores de Jaboatão as “discussões” em torno da aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA, que é responsável em estimar as receitas que serão arrecadadas no ano fiscal seguinte e autorizar as despesas que o Governo Municipal poderá realizar com esses recursos. 
A aprovação da LOA é uma das maiores competências da Câmara Municipal, pois é lá que serão previstos os investimentos para educação, meio ambiente, saúde, saneamento entre outros. Esse importante momento da vida de cidade ocorre, no entanto, a revelia da população que se quer é informada dos dias e horários das audiências públicas. Tudo na verdade é orquestrado para manter o povo impedido de participar da elaboração do futuro da cidade. Com o plenário da Câmara esvaziado o destino de quase 700 mil habitantes é decidido dentro de quatro paredes pelos burocratas do poder. É preciso ficar atendo ainda na margem de remanejamento que a Câmara irá aprovar, pois, esse artifício pode transformar o orçamento municipal em uma peça de ficção, entregando ao prefeito um “cheque em branco”, permitindo que ele faça o que bem entenda com os recursos públicos.

Nós, do PSOL, defendemos um orçamento participativo para Jaboatão, não nos moldes do Recife, onde é destinada uma fração ínfima do orçamento municipal para as obras do OP e a população é obrigada a escolher entre o muro de arrimo ou o canal, entre a creche ou o posto de saúde, entre a cruz ou a espada. Um orçamento, para ser realmente participativo, deve começar pela elaboração da LOA, onde seja destinada, no orçamento anual, uma quantia significativa de recursos, que garanta à população distribuída nos 27 bairros da cidade, escolher periodicamente um pacote de obras com as prioridades locais. Nada mais justo que a população que paga seus impostos tenha o direito de escolher onde irá empregá-los e tenha, também, o poder de fiscalizar e acompanhar as obras. A atual gestão, no entanto, não demonstra o mínimo de interesse em realizar um orçamento participativo na cidade, nem tão pouco em democratizar o poder, pois concentra as decisões políticas nas mãos de uma elite gerencial, que por ter sido “importada” do Cabo, pouco conhece da realidade de nossa cidade.

É preciso que haja também uma maior justiça na distribuição dos recursos públicos entre os bairros. Hoje, verificam-se uma grande assimetria entre a quantidade de recursos destinados as diferentes regiões da cidade. Um exemplo disso é a enorme quantia que será destinada para uma única obra na Orla em detrimento dos recursos para obras nos morros e pare sanear as áreas pobres. Ao urbanizar de forma seletiva algumas áreas da cidade, a atual gestão perpetua desigualdades regionais e amplia o abismo entre a cidade dos ricos e a cidade dos pobres. A quantia de recursos a ser destinada a cada bairro não deve restringir-se, apenas, ao tamanho da população: devemos levar em conta também as condições de pobreza e exclusão social que nosso povo vive. “A cada um conforme a sua necessidade” - Essa constitui uma diretriz para corrigir os anos de abandono e descaso que sofreram e sofrem os bairros de Jaboatão.

Para uma distribuição mais justa e democrática dos recursos públicos, é necessário ter em mãos um Atlas Municipal do Desenvolvimento Humano, com informações atualizadas da situação de cada bairro, contendo dados sobre o desemprego, infra-estrutura, educação, saúde, violência, entre outros. Em um cenário de “crise fiscal’, onde os recursos são limitados e com uma população que padece de enormes carências sociais, apenas com diagnósticos precisos sobre a realidade social da cidade, e com muita participação popular, é que poderemos eliminar os desperdícios, aplicando o mínimo de recursos, de modo a gerar o máximo de resultados sociais.