“Um dos maiores problemas da nossa cidade, é a questão da LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA” Adelson veras – PTdoB

Um dos maiores problemas  da nossa cidade, é a questão da LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA.  Alguns pontos podem ajudar para devolver ao cidadão ou cidadã, o direito ao título de posse.

I -  Proteção do direito à moradia é uma questão de justiça social.
II - Proteger os direitos humanos, dando prioridade à urbanização e regularização das áreas precárias, melhorando a qualidade de vida das comunidades mais pobres.

OS TIPOS DE IRREGULARIDADES  FUNDÁRIAS:
São muitas as formas de irregularidades:
* Favelas
Ocupações
Loteamentos Clandestinos ou Irregulares
Cortiços.
Tais ocupações podem ocorrer em:
Áreas Loteadas e ainda não ocupadas
Áreas Alagadas
Áreas de Preservação Ambiental
Áreas de Risco.
OS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO:

> Integrar os assentamentos informais ao conjunto da cidade, dando posse aos ocupantes:
> A distribuição dos  títulos de terra, só quando o município melhorar as condições urbanísticas da áreas ocupada, garantindo a segurança das famílias:

>O poder público dará todo suporte no que diz respeito aos instrumentos jurídicos a serem utilizados. 

REGULARIZA E COMBATER A POBREZA:
Estratégias Sócio-Econômicas:
Criação de emprego e fonte de renda:
Planejamento urbano
Políticas de Gênero
Administração e gestão fundiária.

Mecanismos Financeiros: Criação de fundos (para os pobres e comunitários), empréstimos (banco do povo e instituições de micro-crédito)

COMPETE AO MUNICÍPIO: Incluir no Plano Diretor as regras para aplicação dos instrumentos de regularização fundiária. Promover gratuitamente assessoria jurídica e técnica (urbanísticas das áreas).

OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CARTÓRIOS: Serviços de lavratura e registro do imóvel. Escrituras públicas de imóveis (compra, venda, cessão e etc).  Estes, são alguns pontos das nossas propostas na área de LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA para nosso município.  Uma cidade, que cresceu de formas desordenada, precisa urgentemente, de uma política de legalização, onde a população mais carente tenha o apoio do poder público para legalizar sua moradia e, assim, poder dizer que mora no que é seu de verdade. O nosso projeto nesta área, tem o título de : REGULARIZAÇÃO DA TERRA E MORADIA.

Um abraço,

Adelson Veras – PTdoB

Pré-candidato a prefeito.