segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Governo não precisa da aprovação da LOA de 2012 para executar os serviços no Município.

Sabemos que as PLs 34 e 39 ainda não foram enviadas ao executivo municipal para sansão, caso isso não venha ocorrer a tempo, o governo pode assumir os valores da LOA aprovada em 2011 e executar o orçamento com os valores de 2011. Logo, a tentativa de causar qualquer prejuízo a população pelo não envio dos projetos pela Presidência da Câmara não vai surtir o efeito esperado. Agora entendemos o  porque o governo pretende endurecer a relação com o legislativo.Enviando ou não o Projeto para sansão, nada muda para o governo na prestação dos serviços públicos em 2012.
O Executivo não depende do envio da LOA para realizar o orçamento em 2012, ele pode legalmente dar continuidade aos serviços utilizando da argumentação de que o legislativo não enviou o Projeto para sansão do Executivo Municipal.

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Um 2012 repleto de realizações