Um
aterro sanitário irregular foi identificado na manhã desta quarta-feira
(29/02), no eixo da integração da Muribeca. A ação foi realizada de maneira
integrada pelos agentes do Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) de
Jaboatão dos Guararapes, juntamente com representantes da secretaria de
Serviços Urbanos do município e do 6° Batalhão da Policia Militar do Estado.
Foram
identificados lixos das classes B, C e D, como resto de eletroeletrônicos,
alimentos em estados degradáveis e matérias de construção. A ação está baseada
na Lei nº 9.605/98, sobre crimes ambientais e no Decreto Federal nº 6514/08,
que aborda sobre as medidas administrativas.
De
acordo com o inspetor chefe do Gama, Ubirajara Gomes, após o reconhecimento do
aterro será feito um relatório e enviado ao Ministério Público, que tomará as
medidas cabíveis. “Também iremos fazer o reconhecimento do proprietário do
terreno. A multa mínima para caminhões que forem pegos despejando lixo
irregular é de R$ 5 mil”, analisou.
Ainda
segundo Ubirajara, não foi possível apreender o proprietário porque não houve
flagrante. A lei para crimes ambientais constitui pena de um a cinco anos de
reclusão para, podendo incorrer também um processo administrativo. Também foram
encontrados materiais como cabos de aço, cadeados e uma cadeira, próximos
a entrada do local.
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