“Atualmente estas Leis estão sendo descumpridas pelo setor bancário colocando em risco a população Jaboatonense.” Vereador Robson leite falando sobre o não cumprimento das leis no município.

O vereador Robson Leite vem informar que no município de Jaboatão dos Guararapes a Câmara Municipal aprovou diversas Leis de sua autoria referentes ao setor bancário. Atualmente estas Leis estão sendo descumpridas pelo setor bancário colocando em risco a população Jaboatonense. Diante da inércia dos órgãos fiscalizadores o vereador encaminhou oficio ao Ministério Público de Jaboatão dos Guararapes solicitando providências.

Veja de forma resumida de quais assuntos tratam os referidos projetos de autoria de Robson Leite. 

Lei. 340/2009 Ementa: trata da obrigatoriedade que as agencias bancarias desponibilize um guarda volumes próximos as portas de segurança no intuito de evitar os constantes constrangimentos constantes provocados por revista de bolsas e pertences por parte dos seguranças das agencias. 

Lei.341/2009 Ementa: Obrigar que as agencias bancarias disponibilize local especifico para a movimentação dos malotes bancários, evitando que as empresas de vigilâncias circulem nas agencias bancarias e shopping center com grandes quantidades de dinheiro e colocando a população em risco. "O assassinato de um aposentado na agencia da Caixa Econômica do Centro de Jaboatão em 2010, motivou-me a criar este projeto, que é copiado por Recife e São Paulo e que com certeza preservará muitas vidas e dará mais segurança ao usuário dos bancos". 

Lei.387/2010 Ementa: Obriga as agencias bancarias a terem nos postos de auto atendimento mesmo fora do horário bancário vigilantes. "esta lei já esta em uso no estado de São Paulo, onde a caixa econômica recorreu para não cumprir a lei mas a justiça a obrigou a cumprir a exigência da lei".

Lei.395/2010 Ementa: regulamenta o tempo de espera nas filas do usuário dos bancos em no máximo 15 minutos em dias normais e em até 30 minutos nos feriados, além de obrigar as agencias a disponibilizarem cadeiras confortáveis para os usuários além de criação de divisórias nos locais de atendimentos que dificultem que possíveis marginais que estejam enm busca de vitimas nas agencias, não consigam visualizar que tipo de transação o usuário esta fazendo no caixa do banco.

"São estas as leis criadas por mim e que até o momento não foram cumpridas pelo poder executivo de Jaboatão, espero que até lá, nada de mal aconteça a nos usuários de bancos , e que as autoridades sejam mais ages em suas implantação".

E não poderia deixar de perguntar, porque nos elegem Legisladores, se não obrigam o executivo a cumprirem nossas leis?

Com a resposta o MP e a Prefeitura de Jaboatão!

Jaboatão o melhor é possível.

Robson Leite

Vereador PT – Jaboatão dos Guararapes