A Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
proibiu ontem a Prefeitura de colocar dinheiro, bens ou servidores públicos na
organização do evento religioso Marcha para Jesus, marcado para o próximo
sábado. A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público
em uma ação que contesta a lei municipal que autoriza a administração a
investir na festa, organizada por igrejas evangélicas. A multa para o caso
de descumprimento é de R$ 100 mil.
Presidente do Conselho de Pastores
criticou a decisão: 'Pagamos os mesmos impostos que as outras pessoas'
Na ação, assinada pelo promotor
Leonardo Romano Soares, o MP aponta o financiamento público do evento como uma
afronta ao princípio constitucional de separação entre Estado e religião. Ele
ainda anexou ao processo decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado)
contrárias a prática.
O argumento foi acatado pelo juiz
Thiago Navarro Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara, que, além de
proibir o repasse de dinheiro público, suspendeu todos os contratos e
licitações já realizados para a realização da Marcha.
"O evento não pode ser enquadrado na exceção contida no preceptivo normativo-constitucional em comento, já que do mesmo não emerge qualquer colaboração de interesse público, mas sim mero interesse sectário, de parcela da sociedade barbarense", disse em despacho.
"O evento não pode ser enquadrado na exceção contida no preceptivo normativo-constitucional em comento, já que do mesmo não emerge qualquer colaboração de interesse público, mas sim mero interesse sectário, de parcela da sociedade barbarense", disse em despacho.
A Prefeitura, que já financiou as
marchas de 2009 e 2010, pretendia gastar R$ 25 mil este ano. Duas bandas de
música gospel, além das estruturas de palco e iluminação já haviam sido
contratadas.
O presidente do Copasbo (Conselho de
Pastores de Santa Bárbara d'Oeste), Francisco Matias, criticou a decisão.
"Nós evangélicos pagamos os mesmos impostos que as outras pessoas. O fato
é que existe preconceito religioso. Outras festas são bancadas pela Prefeitura
e nós nunca questionamos os valores que são gastos", opinou.
Concordo plenamente pois o estado é laico e n~çao deve está financiando eventos de qualquer denominação religiosa seja católica, espírita ou evangélica. Decisão extremamente correta.
ResponderExcluir