“Leitor questiona as Políticas Pública Habitacional que vem sendo adotadas em nosso município” Fábio Pinto

Caro Roberto Santos,

Passado mais de dois anos o prefeito de Jaboatão dos Guararapes se deu conta da necessidade de ser criada uma Secretaria de Habitação Municipal, diante da minha visão de cidadão leigo, acredito que entre as principais atribuições desta secretaria devem ser a implantação de programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade, promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, como também através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil, etc.

Diante as possíveis atribuições expostas por mim em relação à Secretaria de Habitação Municipal e considerando meu desconhecimento das ações desta secretaria, encaminho abaixo os questionamentos, visando esclarecer a população das Políticas Pública Habitacional que vem sendo adotadas em nosso município:

1. Quantos conjuntos habitacionais foram construídos na atual gestão?
2. Quantas casas populares foram construídas na atual gestão?
3. Quais foram os bairros e comunidades beneficiados?
4. Qual o critério utilizado pela administração para a escolha das pessoas selecionadas?
5. Qual o quantitativo de pessoas atendidas?
6. Quanto foi investido em recursos próprios (da prefeitura) na construção de moradias populares em nosso município?
7. Existe em construção no município conjuntos habitacionais e ou construção de casas populares, qual o prazo previsto para a conclusão das obras, qual a origem dos recursos para a execução das obras?
8. Quais os Programas Habitacionais do Governo Federal, Estadual e Municipal que estão em andamento em nosso município?
9. Quantas ZEIS têm em Jaboatão dos Guararapes, quais os projetos de urbanização já implantados nas ZEIS, quais as comunidades atendidas, quantas pessoas já foram atendidas na emissão de títulos de posse?
10. Existe no município um Plano de Política Pública Habitacional?

Atenciosamente,

Fábio Pinto