Prazos para desincompatibilização para quem quer ser candidato em 2012.

Há 8 meses das eleições, alguns prazos devem ser acompanhado para quem deseja ser candidato a um cargo público em 2012. 

Caso isso não venha ser respeitado, muitos servidores Públicos podem não ter suas candidaturas aprovadas pelo TRE. Segundo a Legislação vigente, os secretários ou presidentes de órgãos Públicos precisão se desincompatibilizarem dos seus cargos, no mínimo, três meses antes do pleito.

Como este ano as eleições vão acontecer em Sete de outubro de 2012, os postulantes tem que deixar os cargos em sete de abril para os que precisam sair com seis meses antes e sete de julho para os que precisam se afastar com três meses antes do pelito.

Vejamos:

• Diretor de departamento de secretaria municipal; três meses antes se candidato para Prefeito ou Vereador.
• Assessor Parlamentar; três meses antes se candidato para Prefeito ou Vereador.
• Defensor Público: Quatro meses antes se candidato para Prefeito e seis meses para Vereador.
• Diretor, Presidente, vice-presidente ou representante de associações municipais (mantidas parcial ou totalmente pelo poder público): Quatro meses antes se candidato para Prefeito e seis meses para Vereador.
• Dirigente ou representante de associação sindical: Quatro meses antes se candidato para Prefeito e quatro meses para Vereador.
• Magistrado e membro do Tribunal de Contas: Quatro meses antes se candidato para Prefeito e seis meses para Vereador.
• Secretários municipais e estaduais: Quatro meses antes se candidato para Prefeito e seis meses para Vereador.