Regras para doações a partidos e candidatos são destaques do Brasil Eleitor

O programa Brasil Eleitor que vai ao ar neste fim de semana destaca as principais regras previstas na legislação eleitoral no que tange às doações a partidos políticos e candidatos em ano de eleições, tanto por parte de pessoas física como de pessoas jurídicas. Produzido sob supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil Eleitor estreia neste sábado (4), às 8h, na TV Cultura, e vai ao ar também neste domingo (5), às 20h30, na TV Justiça.

Reportagem especial mostra que as principais receitas dos partidos são provenientes do Fundo Partidário e das doações de seus filiados, valores que são aplicados, entre outros, na confecção de propagandas, peças publicitárias e despesas de pessoal, no intuito de dar pleno andamento às campanhas eleitorais. Mas, para ter direito a esses benefícios, os partidos e os candidatos devem seguir à risca o que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), sob pena de serem submetidos a punições no caso de constatação de irregularidades.

A legislação estabelece que pessoas físicas só podem doar até 10% de seu rendimento bruto do ano anterior ao das eleições. Já o limite para pessoas jurídicas é de até 2% desse rendimento. Além disso, para receber as doações, partidos e candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar o movimento financeiro. E ao receber uma doação, o partido deve emitir um recibo ao doador, e todos os documentos devem constar da prestação de contas que será encaminhada à Justiça Eleitoral.

Ministério Público

Instituição essencial ao funcionamento da Justiça, o Ministério Público também tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral. O assunto é tema de outra reportagem desta edição do programa, que esclarece quais são as principais atribuições do Ministério Público Eleitoral, entre elas a apuração e o combate a ilegalidades, não só durante as eleições, mas também em outros momentos do processo eleitoral.

Eleições nas escolas

Como parte do projeto “Voto Consciente”, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a Justiça Eleitoral do Estado mobilizou mais de 200 alunos de quatro escolas estaduais e organizou uma eleição para ensinar aos estudantes como exercer sua cidadania por meio do voto consciente. Os estudantes criaram partidos apresentaram propostas, votaram e diplomaram os vencedores. O assunto é tema do quadro Jovem Eleitor desta edição.

Vereadores

O Brasil Eleitor deste fim de semana também aborda as principais funções do vereador: fiscalizar as ações da prefeitura e legislar sobre assuntos de interesse local, sem ferir as leis estaduais e a Constituição Federal.
E o quadro Blitz do Eleitor revela se os eleitores de Florianópolis-SC sabem quantos presidentes da República foram eleitos no Brasil de forma direta, ou seja, pelo voto da população, até os dias de hoje.

Alcance

O Brasil Eleitor é veiculado por 27 emissoras de televisão de todo o país, incluindo a TV Cultura e a TV Justiça. Os vídeos também podem ser assistidos na Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal oficial do TSE no YouTube, no endereçohttp://www.youtube.com/justicaeleitoral.