Relator do PLS 334/2011 na Comissão de Assuntos Econômicos, senador
pernambucano apresentará alternativas para o pacto federativo.
Durante sessão
plenária da última quarta-feira, 29, o senador Armando Monteiro comentou que
“há tensões na federação brasileira decorrentes de uma série de problemas que
se acumularam ao longo do tempo, impedindo um maior crescimento do país”. Para
minimizá-las, o senador afirmou ser necessária a aprovação da resolução nº 72,
que afeta diretamente o interesse do setor produtivo nacional, assim como a
questão da repactuação da dívida dos estados e municípios, objeto do Projeto de
Lei do Senado (PLS 334/2011).
Caberá ao
senador defender este projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Terei
a responsabilidade de relatar o projeto e dessa forma dar uma parcela de
contribuição na renegociação da dívida dos estados”, anunciou.
Armando Monteiro
está certo de que o Senado Federal encontrará uma solução adequada para
garantir a retomada dos investimentos por parte dos estados. “Tenho certeza que
nós vamos, em função da vontade desta Casa, construir um novo marco nesta
questão. O Brasil mudou, o mundo mudou, as condições macroeconômicas são
diferentes. Portanto, não tem sentido penalizar os estados com esse problema
dos indexadores. O IGP-DI, quando nós confrontamos com o IPCA ao longo desses
últimos anos, aponta um enorme desequilíbrio. Por outro lado, as taxas de juros
que estão sendo aplicadas nesses contratos inviabilizam o pagamento das dívidas
e os investimentos dos estados”, explicou.
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