PROMOTOR AGNALDO FENELON AVISA QUE O GOVERNO ELIAS TEM DE PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES.

“... Em Educação não se gasta, se investe. A evasão escolar tem sido a maior caus da violência no país. É necessário valorizar a Educação. Gestor que não bota a Educação como prioridade mostra que não tem compromisso com a cidadania.” Promotor Agnaldo Fenelon (MPPE).

O Governo Elias Gomes foi avisado pelo Promotor-Chefe da Promotoria Geral do Estado de Pernambuco, Dr. Agnaldo Fenelon, de que deverá cumprir o Piso Salarial Nacional dos Professores. Disse ele: “Não medirei esforços para adotar as medidas cabíveis diante daqueles prefeitos que insistam em não pagar o Piso Salarial Nacional dos Professores, estabelecido pelo Governo Federal.” (Publicado na Folha de Pernambuco, em 07/03/2012, 1º caderno, Página 02).

         O Governo Federal já afirmou está pronto para complementar os recursos pagos aos Professores – em caso da cidade provar que não possui recurso para cumprir a Lei do Piso (PSNP) – desde o ano de 2008. Nenhuma prefeitura dos municípios brasileiros ou Governos Estuduais conseguiram prova, até hoje, que são incapazes de pagar este valor (em março : R$ 1.451,94 para os professores com ensino médio e R$ 1.524,53 para os professores graduados). 

         Aqui em Jaboatão dos Guararapes, desde que assumiu em janeiro de 2009, o Prefeito Elias Gomes tentar desmantelar a organização sindical dos trabalhadores em Educação, tem concedido aumento muito abaixo dos índices inflacionários, não respeita e não cumpri o Piso Salarial dos Professores, não respeita o Plano de Cargos, Vencimentos e Remuneração da categoria que estabelece as diferenças salariais por antiguidade e por formação (achatando os salários dos educadores!) e  tem investido pouco dos recursos municipais na educação (é preciso verificar o cumprimento estabelecido pela Constituição, dos 25% dos recursos municipais para a área de Educação, usando uma auditoria. Acorda TCE/PE!). O Burgomestre, com o apoio e a omissão dos vereadores, tem demonstrado na prática que a Educação só é prioridade nas peças de propaganda da prefeitura.

         Nos dias 14, 15 e 16 de março do corrente, em todo o Brasil foi decretada a “GREVE NACIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS PELO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES EM TODO O PAÍS”, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A mobilização para a organização desta greve, já deu fruto: o MEC, que enrolava os professores há mais de três meses, anunciou na semana passada o valor em vigor a ser pago, a partir de março.

         Em Jaboatão dos Guararapes,  onde as ações do Prefeito demonstram pouco interesse com  a Educação e com a melhoria salarial e das condições de trabalho dos servidores da Educação, precisamos intensificar a organização da luta pelo cumprimento do Piso Salarial, do respeito ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração aprovado e em vigor, e do apoio da Sociedade na defesa da Educação de qualidade, pública e gratuita para todos!

         Quem não tratava com dignidade os trabalhadores em Educação, não defende o Meio Ambiente, não merece ser reeleito Prefeito ou Vereador em Jaboatão.

Hipólito Soriano – hsorianolira@gmail.com – PLANTEM ÁRVORES!!!