Senado debaterá redução de incentivo a produtos importados - Resolução que inibe incentivos fiscais aos importados é tema de duas audiências públicas com o objetivo de acabar com a “guerra dos portos”.

O Senado realiza hoje (20) e amanhã (21) duas audiências públicas sobre o Projeto de Resolução nº 72 (PRS nº 72), que busca evitar o processo de desindustrialização no país, decorrente dos incentivos fiscais dados a produtos importados. As audiências foram propostas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), com o apoio do senador Armando Monteiro (PTB), que indicou representantes do setor produtivo, dos trabalhadores e especialistas em direito tributário para o debate, que será presidido pelos presidentes das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

O objetivo central dos encontros é buscar insumos que sirvam para o aperfeiçoamento do PRS 72. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) uniformiza as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias de importados. Esses incentivos têm permitido uma concorrência desleal com os bens produzidos nacionalmente, destruindo empregos e cadeias produtivas no Brasil.

Uma sugestão em análise pelos senadores é estabelecer uma alíquota de 4% na origem dos produtos e o restante a ser pago no destino de até 17%. Essa medida, avaliam os senadores, é uma alternativa para evitar a conhecida “guerra dos portos”. Esta guerra vem permitindo uma entrada massiva de mercadorias importadas pelos portos de alguns estados que oferece um menor pagamento do ICMS. Com isso, o produto fabricado pela indústria brasileira, que não goza do mesmo incentivo, fica prejudicado, diminuindo seu consumo por ter um custo mais alto em relação ao produto importado.

“O Brasil não pode se conformar com a condição de exportador de commodities. A indústria tem uma força transformadora, a indústria dissemina o conhecimento, incrementa a produtividade global. Portanto, crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, ressaltou Armando Monteiro, favorável a aprovação da resolução 72.

A audiência de hoje contará com a participação de Governadores de estados que seriam afetados pela medida. Confirmaram presença os governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Ceará, Cid Gomes; e do Pará, Simão Jatene.

Também foram convidados o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Hamilton Dias de Souza.

A audiência da quarta-feira (21) terá a participação de juristas, industriais e trabalhadores. Entre os presentes estarão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); e o conselheiro do Instituto Aço-Brasil, Jorge Gerdau.