Proposta de Armando reduz energia elétrica. Projeto de lei que tramita no Senado acaba com a RGR, um dos encargos da conta de luz

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) considera satisfatória a decisão do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica. Quando ainda presidia a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Monteiro defendeu a diminuição dos encargos setoriais e da tributação nas tarifas de energia elétrica, de modo a beneficiar consumidores e o setor privado. São 23 tipos de impostos e 13 categorias de encargos setoriais, que ao longo de décadas foram sendo agregados à tarifa de eletricidade.

O documento “A Indústria e o Brasil – Uma agenda para crescer mais e melhor”, elaborado em 2010, pela CNI, quando o senador Armando Monteiro estava à frente da entidade, já destacava como prioritária para a competitividade da economia a redução dos encargos sobre o preço da energia elétrica. À época, o documento foi entregue aos candidatos à Presidência da República.

No Senado, Armando Monteiro deu continuidade à defesa da redução dos encargos. Ele votou contrariamente à prorrogação da Reserva Global e Reversão (RGR), proposta pela Medida Provisória 517/2010. A RGR é um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Armando Monteiro também apresentou, juntamente com a senadora Ana Amélia (PP-RS), projeto de lei do Senado, de número 372/2011, que propõe a extinção imediata da cobrança da RGR dos consumidores. Atualmente esse encargo legal representa mais de R$ 2 bilhões anuais arrecadados dos consumidores.