O TCE suspendeu hoje (12) um edital de
licitação da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes cujo objeto é contratação de
empresa de engenharia para construir uma maternidade no município, por suspeita
de direcionamento.
A obra está orçada em R$ 23.298.300,43 e
deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O edital foi considerado inadequado por
conter cláusulas restritivas à competitividade.
Ele já tinha sido alvo de questionamentos por
parte de um escritório de advocacia, para o qual “está eivado de vícios e
possuindo fortes indícios de direcionamento”.
A pedido da área técnica do TCE, o
conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, expediu Medida Cautelar
suspendendo a licitação e dando prazo de cinco dias ao prefeitos Elias
Gomes (PSDB) para apresentação de defesa.
Notificada, a assessoria jurídica do prefeito
garantiu ao TCE que o edital seria anulado. Mas como não fez isto até a data de
ontem (11), na sessão de hoje da Segunda Câmara o conselheiro substituto
Ricardo Rios manteve a Cautelar do relator original.
Blog do Inaldo Sampaio de 12/03/2013
http://maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio/2013/03/12/por-suspeita-de-direcionamento-tce-suspende-licitacao-da-prefeitura-de-jaboatao/
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