Documento divulgado e aprovado pela Frente
Nacional de Prefeitos, nesta quarta-feira, durante reunião com os presidentes
da Câmara e do Senado, cobra do Congresso Nacional a aprovação de medidas que
fortaleçam os investimentos nas cidades, garantam o equilíbrio fiscal e
melhorem a qualidade de vida das pessoas, especialmente as que vivem nas
capitais.
O encontrou reuniu prefeitos de 14 capitais e
foi motivado por iniciativa dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves,
e do Senado, Renan Calheiros, que buscam votar no Congresso medidas que
reformem o pacto federativo.
Em entrevista, o presidente da Câmara fala
sobre a prioriade na tramitação das reivindicações. Alves informou que algumas
propostas em tramitação na Casa que contenham as reinvindicações dos prefeitos
poderão ser levadas diretamente ao Plenário. Os presidentes da Câmara e do
Senado ressaltaram que, na semana que vem, vão se reunir com os presidentes de
comissões técnicas para verificar quais propostas já em tramitação nas Casas
correspondem às reivindicações dos prefeitos das capitais.
Dívidas
dos municípios
Uma das maiores preocupações manifestada
pelos prefeitos foi reduzir o custo da dívida dos municípios com a União, com a
mudança no índice de correção. Sobre esse assunto, a Câmara analisa Projeto de
Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os
critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados
e municípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA,
que é menos instável que o IGP-DI. Caso a soma dos encargos ultrapasse a
variação da taxa básica de juros, atualmente em 7,25%, a Selic será
usada para a atualização.
Precatórios
Os prefeitos também cobraram a retomada da discussão no Congresso em torno do
pagamento dos precatórios, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
de declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda
Constitucional 62/09, que instituiu o novo regime especial de pagamento desses
débitos. Os precatórios são dívidas do setor público definidas pela Justiça, e
o Supremo decidiu que elas devem ser pagas imediatamente e não em parcelas,
como vem sendo feito. Ainda é esperado, porém, um esclarecimento do próprio STF
sobre a decisão.
Henrique Eduardo Alves disse que o
Legislativo poderá mediar uma saída para o cumprimento da decisão do
STF. "A decisão do Supremo merece nosso respeito, mas vamos mediar um
entendimento que dê viabilidade à decisão".
A maioria dos governantes falou hoje sobre o
assunto. O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, contou a sua
situação: "O gestor que me antecedeu não pagou a sua cota no ano passado e
agora a gente corre o risco - já recebi três cartas do Tribunal de Justiça - de
sequestro das receitas do município por conta do pagamento de precatórios do
passado. Imagine com essa indefinição que foi posta a partir da decisão do STF
como isso pode ficar", reclamou.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad,
disse que será necessário fazer um amplo entendimento sobre o pagamento dos
precatórios: "O impacto é gigantesco nas contas públicas. Nós estamos
falando de R$ 100 bilhões no País, 20 deles só na cidade de São Paulo. Então os
efeitos são tremendos".
Até agora, prefeitos e governadores vinham
seguindo uma emenda constitucional de 2009 que permitia parcelamentos em até 15
anos, com várias ressalvas para casos especiais, como pagamento a pessoas
idosas.
Além das reivindicações formalizadas, alguns
prefeitos apresentaram outras demandas. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio
Lacerda, por exemplo, pediu que o Congresso Nacional discuta o marco legal das
desapropriações. “O Congresso deveria se debruçar sobre os rituais de
desapropriações, para diminuir custos e prazos”, afirmou. Fonte: Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Um 2012 repleto de realizações