É o que menos segurança dá, em termos de
permanência no cargo. É ocupado transitoriamente por alguém, sem direito
de nele permanecer indefinidamente. A Constituição da República
qualifica-o de cargo de livre nomeação e exoneração (art. 37, II). Vale dize:
para nomeação, não se exige concurso, embora se possam fazer, por lei, outras
exigências, como ocorre com os Ministros d Estado, que devem ter mais de 21
anos de idade e estar no exercício dos direitos públicos ( art. 87 da CF). Assim
como a nomeação desses agentes é livre, livre também é a sua exoneração, isto
é, nada precisa ser alegado para justificar seus desligamentos (RDA 108:180). a
exoneração, nesses casos, diz-se "ad nutum" da autoridade competente.
Desse modo qualquer direito é-lhe negado se disser respeito a sua permanência
no cargo. Os cargos de provimento em comissão, são próprios para
direção, comando ou chefia de certos órgãos, onde se necessita de um agente que
sobre ser de confiança da autoridade nomeante se disponha a seguir sua
orientação, ajudando-a a promover a direção superior da Administração. Mas, a
rotatividade nesses cargos, vêm de encontro ao bom funcionamento dos poderes
públicos, muitos, são prejudicados pela falta de permanência por parte de
ocupantes.
Nos últimos dias, dois auxiliares do
presidente da câmara de vereadores de Jaboatão, foram exonerados com apenas
três meses de prestação de serviços. Os motivos, cabe apenas ao presidente da
casa, que os nomeou e, que também tem a prerrogativa de exonerar, pois trata-se
de cargos de confiança, isso é inquestionável. Agora, o poder legislativo de
nossa cidade, precisa se qualificar, profissionalizar alguns setores para o bom
funcionamento da casa, acompanhar a evolução dos tempos para não continuar no
atraso, com as velhas práticas de se fazer política. " A rotatividade de
ocupantes de cargos nos poderes públicos, além de quebrar á máquina pública,
promove um engessamento político e administrativas no andamento dos
trabalhos"! Na minha opinião, faltou diálogo entre o presidente da
Câmara e os profissionais Djalma Júnior e Gustavo Veras para uma permanência
mais longa nas suas funções. Uma boa conversa poderia ter evitado o afastamento
de ambos, que permaneceram por apenas três meses nas respectivas funções de
Assessor de Imprensa e Chefia de Gabinete da Presidência. "Boa sorte aos
dois em futuras tarefas"!
Adelson Veras - Presidente do PGTdoB - PE
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