De olho nos aterros sanitários

Principal tema de debate do MMA no Encontro dos Municípios, fim dos lixões até 2014 é tema de debate entre gestores locais e governo federal

“A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) traz um grande desafio, com diretrizes que precisam ser seguidas desde o empresário até os governos, passando pelos municipais, estaduais e federal", afirmou Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), durante mesa temática no II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. 

O debate discorreu em torno das necessidades e dificuldades existentes para acabar com os lixões até agosto de 2014. Zilda Veloso explicou que a PNRS prevê o término dos lixões e o encaminhamento apenas dos rejeitos (restos de resíduos que não podem ser reaproveitados) para os aterros sanitários. 

Sobre o descarte adequado, a lei nº 12.305/2010 define algumas atividades que são proibidas nas áreas de disposição final dos resíduos sólidos como, por exemplo, catação, criação de animais domésticos e fixação de habitação temporária ou permanente. 

A diretora informou, ainda, que o MMA está realizando capacitações técnicas sobre o tema e que está em andamento um projeto para georreferenciamento e cadastro dos lixões e aterros controlados (forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos). 

QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Resíduos Sólidos (ABRELPE), Carlos Roberto Filho, o resíduo sólido “deve ser considerado não só como uma questão de meio ambiente, mas de sobrevivência”. Ele lembra que a quantidade de lixo acompanha o movimento crescente da população urbana – 86,5% da população brasileira vive em cidades. 

Carlos Roberto Filho também apresentou o dado de que, em 2011, foram gerados 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Para chegar a um sistema sustentável, cada município deve considerar suas características locais e adequar a gestão do lixo a essa realidade, defendeu Filho. 

Gustavo Zarif Frayha, do Ministério das Cidades, apontou que no passado existia, dentre outras dificuldades, a falta de uma legislação específica sobre o tema, mas que agora existe uma política que aponta para novas perspectivas. Ele destacou que as novas perspectivas após os marcos legais incluem a observação da legislação, absorção de lições do passado, regionalização e gestão associada, investimentos e seleção de propostas para o apoio a investimentos em resíduos sólidos urbanos.