“Além de caracterizarem uma irresponsabilidade, os projetos são inconstitucionais” Secretário Evandro Avelar ao comentar a decisão dos Vereadores do Jaboatão, neste caso, o Rolo compressor.

No blog do Folha de hoje o Secretário classifica como irresponsáveis os que derrotaram e aprovaram o Passe Livre sem analisarem os impactos financeiros. 

“Em um só dia, a Câmara Municipal impõe um prejuízo de mais de R$ 104 milhões à Prefeitura, uma vez que, além de aprovar projetos que geram despesas ao Executivo, rejeita projeto que autoriza a contratação de empréstimo junto ao BNDES, de R$ 20 milhões, para investimento na modernização administrativa, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT)”, criticou o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Humana, Evandro Avelar.

"O projeto que institui o passe livre estudantil gera despesas que ultrapassam o montante de R$ 70 milhões por ano. Já o que reduz em 20% a alíquota do IPTU, também votado ontem, implica em uma queda da ordem de R$ 20 milhões por ano na receita do município.“É impossível entender o que está por trás dessa iniciativa, que gera despesas sem indicar fonte e impede a contratação de captação de recursos”, estranhou Avelar".

Para se tornar lei os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito Elias Gomes e por isso a área Jurídica da Prefeitura está analisando as propostas. É vedada ao Poder Legislativo a aprovação de projetos que gerem despesas para o Executivo.

“Além de caracterizarem uma irresponsabilidade, os projetos são inconstitucionais”, reforçou. Evandro Avelar aproveitou para pedir aos vereadores que articulem forças para reivindicar ao Governo Federal a adoção de mecanismos que permitam aos municípios a implantação do passe livre.

Fonte: http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=118207