sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Prazo do Troca Troca partidário vence no dia 05 de outubro de 2013

Divulgado o calendário eleitoral de 2014. Segundo a Resolução Nº 23.390 e Instrução Nº 269.79.2013.6.00.0000 Classe 19 – Brasília, Relator Ministro Dias Toffli, no dia 5 de outubro – sábado, um ano antes da eleição de 2014, será a data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2014 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nO9.504/97, art. 4°) e Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9°, capuf) e Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

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