Prefeitura do Jaboatão: Nota Oficial sobre o caso do Bolsa Família

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes esclarece que a denúncia não aconteceu via comunidade, mas por intermédio de um monitoramento feito pela gestão que identificou a irregularidade e tomou as providências necessárias.

Em julho de 2013, verificou-se a necessidade de um processo mais sólido de fiscalização pelos órgãos competentes para apurar as possíveis irregularidades apresentadas no relatório produzido pela própria Coordenação de Gestão do CaDÚnico/Bolsa Família do município. Com os fortes indícios de irregularidades, através da portaria 003/2012, a prefeitura instituiu comissão de sindicância para, cruzando as informações da base de dados do sistema do CaDÚinco/Bolsa Família, apurar as responsabilidades individuais dos envolvidos.

A prefeitura informa ainda que os indivíduos indicados no relatório foram afastados das atividades que desempenhavam, sofreram cancelamento do acesso ao sistema, bem como os benefícios por estes produzidos foram todos suspensos.  No curso do processo de apuração das responsabilidades dos envolvidos, foram identificados casos considerados como desvio de conduta grave, que geraram a instauração do processo administrativo disciplinar, na modalidade inquérito administrativo.

Com isso, houve o bloqueio dos benefícios com indícios de irregularidades, expedição de ofícios comunicando os fatos aos órgãos competentes, incluídos MPF e MDS, a instituição da comissão sindicância para apurar as responsabilidades individuais e a realização de auditoria interna para elaborar diagnóstico das situações identificadas.

Cumpre ainda destacar que com o município rescindiu os vínculos dos envolvidos com decisão de rescisão por justa causa, declaradas nos devidos inquéritos administrativos, após realização das audiências regidas pela Lei nº. 224/11996 (estatuto dos servidores públicos municipais), art. 153, V, art. 163, I, c/c art. 313-A do CPB.