Alphaville Jaboatão: uma aberração urbanística

Os condomínios fechados da Alphaville são caracterizados pela privatização das ruas e equipamentos internos do loteamento, muros que se isolam do resto da cidade, segurança privada, acesso proibido de pessoas “estranhas”, além de gerar a segregação sócio-espacial da população. Os condomínios horizontais fechados ferem a legislação urbanística da Lei dos Loteamentos (Lei 6766/79), onde a utilização privada de áreas públicas desse loteamento torna-se inconstitucional, por violar o princípio da isonomia e do direito de ir e vir das pessoas. Mas como a municipalidade possui plenos poderes sobre a legislação do uso e ocupação do solo, o prefeito arbitrariamente escolheu produzir uma cidade desigual e segregada.

Essa aberração urbana se localizará às margens da BR-232, completamente segregada da malha urbana existente da cidade. Esse crime urbanístico em Jaboatão ocupará uma área de 888 mil metros quadrados, que formará uma muralha urbana que mais se assemelhará a um burgo medieval. Alem dos efeitos necrófilos sobre a já fragmentada malha urbana da cidade, esse empreendimento se dará a poucos metros da Barragem de Duas Unas que, através da COMPESA, abastece parte da Região Metropolitana.

Com lotes custando R$170 mil, os condomínios fechados constituem uma solução individual, “escapista” e elitista para enfrentar o problema da segurança. Se isolar em “ilhas” não constitui a melhor saída para o problema da violência urbana.

O que nos espanta diante de tudo isso é ver como os agentes do setor econômico conseguem, tão rapidamente, “sensibilizar” os governantes a contribuírem com seus empreendimentos milionários. A ponte do Paiva e o ramal de Pirapama para a Alphaville provam o quanto as comunidades, que historicamente clamavam por essas demandas, são ignoradas pelo poder público. Com o apoio irrestrito do prefeito, essa aberração urbana será, em Jaboatão, mais um estudo de caso do que NÃO SE DEVE FAZER em matéria de planejamento urbano.  Com isso, a gestão tucana mostra para que veio: por em prática o projeto neoliberal do PSDB em Jaboatão.

Nós, do PSOL, defendemos a construção de uma cidade socialmente justa, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente democrática e ambientalmente sustentável. Para isso, estamos convictos que, uma vez implementado o Estatuto da Cidade, será um instrumento capaz de realizar a Reforma Urbana que tanto precisamos.

César Ramos – Pré-candidato do PSOL ao Governo Municipal