NOTA OFICIAL

Acredito que o ex-vereador Luiz Carlos Matos não debruçou do Projeto de Lei  Lei nº 42/2011, que possibilita a alienação de determinados imóveis municipais,e venho a publico trazer os esclarecimentos pertinentes.

Mais uma vez um ato absolutamente legítimo do Poder Executivo é alvo de críticas e insinuações desprovidas de fundamento e de compromisso com a verdade e com a população do Jaboatão dos Guararapes.

Em primeiro lugar, o projeto de lei em questão é apenas autorizativo, mas não implica necessariamente na alienação dos imóveis em questão. Como consta no próprio projeto, uma futura alienação, se vier a acontecer, depende de todo um processo licitatório, necessariamente precedido de ampla divulgação, como determina a lei.

Em segundo lugar, as ações da atual Gestão, diferentemente do que ocorria no passado administrativo da cidade, têm sido precedidas de amplo debate com a população, de maneira que o povo de cada comunidade diretamente interessada vai ser chamado a participar da decisão acerca da destinação dos recursos oriundos das vendas, se elas efetivamente ocorrerem. É uma questão de eficiência de gestão dos recursos públicos.

Infelizmente o autor da infundada denúncia “esquece” de detalhes importantíssimos, dos quais certamente tem conhecimento.

Apenas a título exemplificativo, a nova Policlínica José Carneiro Lins foi recentemente entregue à população. Não mais aquele amontoado desumano de doentes e seus familiares, como era no recente passado administrativo da cidade, mas uma policlínica digna de ser utilizada por seres humanos.

A antiga maternidade Rita Barradas, por sua vez, foi literalmente destruída nas administrações passadas, fazendo com que Jaboatão dos Guararapes não mais disponha de maternidade pública municipal para atender às suas mães e recém nascidos, motivo de vergonha para a cidade. Os recursos do terreno da antiga maternidade serão destinados como contra partida para a nova que será construída na Sucupira e será referência no Estado com o parto de alto risco, num investimento de R$ 14 milhões .

No que se refere à quadra Reginaldo Montenegro o fato é que o traçado do novo binário de Jaboatão Centro, que em breve acabará com a vergonhosa situação vivida naquela localidade, diminuirá o espaço e a segurança daquele equipamento esportivo. A Prefeitura já está providenciando um local mais apropriado, próximo da atual quadra, para construção de um novo e mais moderno equipamento de esporte e lazer, com a segurança necessária.

O prédio inacabado da Câmara, outra vergonhosa herança das administrações passadas, é mais um caso que precisa de providências urgentes. A situação, de tão grave, é objeto de um complicado inquérito no Ministério Público. O denunciante, último Presidente da Câmara de Vereadores antes da atual gestão, certamente tem profundo conhecimento deste assunto. A prefeitura passou em comodato duas residências ao lado da presidência da câmara e mais uma casa que será desapropriada que será construída a nova sede do poder legislativo do município.

Manter um imóvel no patrimônio público simplesmente por manter é oneroso à Administração e implica em gastos ineficientes do dinheiro público. É preciso agir com inteligência e sensatez.

A denúncia também é mentirosa ao querer induzir o leitor a pensar que a convocação extraordinária ocorreu em razão unicamente deste projeto de lei. Na verdade são seis projetos de lei, para os quais não houve tempo hábil de apreciação pela Câmara em dezembro de 2011, motivo que fundamentou a convocação, sem nenhum ônus adicional para os cofres públicos.

A realidade, como está claramente dito na mensagem do citado projeto de lei, é que a Administração Municipal do Jaboatão dos Guararapes vem passando por uma profunda transformação desde o início de 2009, com a implementação de um modelo de gestão baseado na eficiência e orientado sempre pelo interesse público. As dificuldades foram e continuam sendo muitas, mas a Prefeitura, em total parceria com a população, vem ultrapassando uma a uma, sempre pautada no espírito público e no bom senso.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Janeiro de 2011,

Ronildo Albertim

Secretário de Articulação Política e Comunicação 

Jorge Lemos

Assessoria de Imprensa