Em discurso proferido na tribuna do
Senado na noite desta quarta-feira (15), o senador Armando Monteiro (PTB)
demonstrou preocupação com as políticas públicas voltadas para a saúde do país.
De acordo com as pesquisas anuais do Datafolha, desde 2007 os brasileiros
colocam a saúde como a principal preocupação entre todas as políticas
públicas.
O senador afirma
que há muito a se resolver na área da saúde, mas já aponta alguns avanços. A
emenda constitucional 29 é uma delas. Aprovada no Senado no ano passado, a
emenda regulamenta níveis mínimos de gastos para União, Estados e Municípios
com a área da saúde. “Foi um passo importante para garantir um padrão mínimo de
despesas focalizadas no setor, evitando a inclusão indevida na rubrica de
outros tipos de gastos”, comentou.
O parlamentar
reconhece que essas medidas estão longe de esgotar o problema. “É preciso
reconhecer que o Brasil convive com uma agenda pendente na saúde. Essa é a área
que talvez melhor explicite a contradição entre os ideais igualitários consagrados
na Constituição de 88 e a desigualdade imensa do País. A saúde é um direito de
todos e dever do Estado, mas nossa prática foge a esse ideal”, avaliou.
Quanto ao Sistema
Único de Saúde (SUS), o senador aponta que sua concepção faz dele o mais completo
do mundo. Porém, na prática isso não se aplica. Apesar de os mais ricos usarem
menos o SUS do que os mais pobres, eles têm mais acesso ao atendimento público
de alto custo e complexidade, no geral disponível de forma completa apenas nos
Estados mais desenvolvidos. “As diferenças de atendimento médico entre os
grupos sociais continuam elevadas”, comentou.
Armando acredita
que para avançar na agenda da saúde é preciso enfrentar o elenco de distorções
existentes no SUS. “Convivemos com deficiência de cobertura, falta de qualidade
dos serviços, filas longas e resultados aquém do esperado, além de problemas de
organização e baixa eficiência, falta de transparência na alocação de recursos
e de autonomia administrativa, entre outros itens”, pontuou.
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