Novo Piso Nacional dos Professores reconhecido pelo STF. R$ 1.451,00 é o valor do Piso Nacional dos Professores. Agora é aguardar a sua aplicação em Jaboatão. E o posicionamento do Sindicato dos Professores do Município.

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Pelo texto da Lei, nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Após questionamento por Governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei.

O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras, no entanto não prosperou esta tese.

Esperamos que em Jaboatão os Professores possam ter o piso salarial corrigido. Mesmo porque, a aplicação do piso depende de cada Município. Para que os Professores tenham o beneficio do Piso salarial, o Município por iniciativo do seu Gestor é quem  deve decidir pela sua aplicação de imediato.