A Câmara de
Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para
discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, chegou a um
consenso sobre o tema. O grupo defende a votação nos próximos dias de uma emenda que
substitui o Projeto de Lei 3299/08,
do Senado. Aurgência da matéria foi aprovada na
semana passada e teve o aval do presidente da Câmara, Marco Maia, ainda que ele
não tenha se comprometido a colocar a proposta em votação sem um acordo com o
governo. “Queremos que essa urgência sirva de estímulo para a negociação,
porque se não tocarmos no assunto não sai um acordo, nem uma regra mais justa
para os trabalhadores”, declarou.
Nova opção
O texto a ser votado mantém o fator
previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o
tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para
cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício.
Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência
aos 18 anos poderá se aposentar antes aos 57 anos, sem redução, se tiver
contribuído por todo esse tempo. “É um ganho para o trabalhador. Estamos
criando uma opção melhor, principalmente porque os 30% piores salários seriam
descartados”, defendeu o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que é presidente da
União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas Gerais.
Pela proposta, o
trabalhador poderá escolher entre o fator previdenciário e a nova regra, que
busca retirar a expectativa de vida da equação e lidar com duas críticas à base
de cálculo em vigor. A primeira delas é que o fator penaliza quem começa a
trabalhar muito cedo, geralmente a parte mais pobre da população, e a outra é
que o mecanismo não impediu que empregados se aposentassem mais cedo, como o governo admitiu em audiência na Câmara.
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