segunda-feira, 11 de março de 2013

Câmara aprovou substituo ao Projeto do Prefeito que trata da doação do terreno da Escola Técnica. A carta branca dada ao executivo pelo Legislativo pode caracterizar uma supressão de responsabilidade.

A Câmara dos Vereadores do Jaboatão diferente do que estão publicando até agora, não aprovou doação coisa nenhuma do terreno irregular. Segundo a assessoria da Câmara, o que os Vereadores aprovaram foi um projeto  de autoria da Mesa que substitui o projeto apresentado pelo Executivo, neste novo projeto, a Câmara dar ao poder Executivo o direito de doar qualquer terreno, desde que não seja o apresentado, até pode ser o mesmo, mas, antes teria que resolver as pendência hoje existente. A carta branca dada ao executivo pelo Legislativo pode caracterizar uma supressão de responsabilidade da mesma, onde a constituição federal invocando o seu dispositivo art.29,XI e 31 da Carta Magna. Fazendo isso a responsabilidade de fiscalizar os atos do executivo municipal ficam suprimidos.

Um comentário:

  1. è preciso formar uma corrente e denunciar (via e-mail ou telefone) a ouvidoria do MEC alerando sobre a situação.
    1. Isto não tira a responsabilidade dos edis (27) membros da Cam. de Ver. do Jaboatão de suas responsabilidade civis de aprovar a doação do que não existe. Telefone do Mec 0800.61.61.61 e-mail: www.mec.gov.br.
    Vamos botar a boca no trombone!
    Escola Tecnica Federal para Jaboatão dentro da lei e por preço justo.
    Hipólito Soriano - hsorianolira@gmail.com - PLANTEM ÁRVORES!!!

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Um 2012 repleto de realizações