Relatório de Armando proíbe cobrança antecipada do ICMS

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou relatório do senador Armando Monteiro que proíbe a cobrança antecipada do ICMS sobre produtos estocados. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), limita a chamada substituição tributária “para frente”.

De acordo com o texto da proposta relatada por Armando, no caso dos impostos cobrados em diversas fases da comercialização de produtos, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando se pratica a “substituição tributária para a frente”, o tributo é arrecadado de maneira antecipada e incide sobre um valor estimado.

Armando elogiou a senadora pela proposição. “É uma iniciativa de grande alcance e pertinência”, disse ao concluir a leitura do relatório. Como o projeto altera a lei complementar, segue para votação no Plenário do Senado.