A verdade da Lagoa Olho d’água demostra que tanto a Prefeitura do Jaboatão quanto o Governo do Estado foram e estão sendo negligentes.

Hoje pela manhã (17), aconteceu no plenário da Câmara dos vereadores a audiência pública que discutiu as obras de restauração da lagoa olho d’água.

Vamos colocar a história e o porquê até hoje esta obra não saiu do lugar.

A obra de restauração da lagoa olho d’água, é uma obra aonde os três poderes deveriam andar juntos, Prefeitura, Estado e governo federal, quer dizer, em sintonia. Vejamos, Primeiro, há uma área que a Prefeitura através de Decreto determinou se tratar de ZEIS, isso significa, que se não for para melhorar aquela população que reside na ZEIS, nada poderá ser feito. Mesmo que a Prefeitura venha a tentar justificar o interesse público para desfazer da decisão, isso não seria possível, SERIA DIFICIL DE JUSTIFICAR ESTÁ MUDANÇA. Em segundo lugar, a Prefeitura do Jaboatão demonstrou total incapacidade de cuidar do seu solo, e isso ficou claro quando permitiu que o governo do Estado construísse os prédios que hoje o Estado tenta relocar os moradores, chamando esta ação como parte das obras de relocação dos moradores daquela área.

É bom lembrar que o governo municipal (Jaboatão) em épocas passadas anunciou em público que estas construções era mais uma grande obra do seu governo, na realidade, uma parceria. Em terceiro lugar, verificamos que estas obras foram realizadas sem a aprovação do projeto pela prefeitura do Jaboatão, principalmente sem a licença de construção, um absurdo de tudo isso, é uma secretária admitir isso como justificativa para a população. Será que nosso município não fiscaliza as obras irregulares? Ai fica a pergunta: Porque a Prefeitura do Jaboatão deixou estas obras serem executadas sem a licença e o projeto aprovado? Porquê? Alguém sabe?

Quem não se lembra das eleições de 2012? O prefeito precisou do governador do Estado para ganhar as eleições, neste sentido valia tudo, inclusive deixar o Estado mandar e desmandar na nossa cidade, por isso, a construção dos apartamentos sem a licença e os projetos aprovados. Quem perde com isso? O POVO. Você conseguiria construir em Jaboatão sem Projeto e sem a licença de construção? Talvez sim, talvez não, e o IPTU consegue ficar sem pagar e a Prefeitura não cobrar?

Por fim, a Prefeitura cobra do governo Estadual, o governo não pode continuar com as obras porque construiu irregularmente e com a ciência da prefeitura, pelo menos é o que se presume.

Conclusão; Para que a obra seja concluída, precisa seguir os caminhos legais, quais sejam:

1º Paralização das Obras. Ministério Pública já determinou isso.

2º Aprovação do projeto e da licença de obra pela Prefeitura do Jaboatão;

3º Prefeitura emitir autorização do Projeto;

4º Definir quais são as áreas ZEIS que estão dentro do projeto do governo municipal e retirá-lo das obras de restruturação da área;

5º Demostrar para a população as áreas e os apartamentos que serão ocupados pelas famílias que vão sair das áreas;

6º Melhorar os projetos dos apartamentos que segundo depoimento não cabe nem um casal de pombos;

7º Assinar com o ministério Público o TAC.

Por fim, tanto a Prefeitura do Jaboatão foi negligente como o governo do estado foi e estão sendo. O povo está sendo enganado. Parabéns ao Ministério Público que colocou claramente para todos estas situações. Acho que se a população não assumir os seus destinos, está audiência serviu apenas para a Deputada Terezinha Nunes aparecer. Será que ela vai denunciar a Prefeitura do Jaboatão que deixa o Estado construir sem licença de construção e sem aprovação do Projeto? Vamos aguardar.