MPF: prefeito Elias Gomes e ex Nilton Carneiro de Jaboatão acusados de improbidade

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, e o atual prefeito do município, Elias Gomes da Silva são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco. O motivo da ação são irregularidades cometidas em convênio firmado com o Ministério da Justiça em 2008. O responsável pelo caso é o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.

O convênio, firmado pelo município de Jaboatão com o Ministério da Justiça, tinha como objetivo a implantação de vídeo monitoramento, além da aquisição de equipamentos para a instalação física do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), no âmbito do Programa Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O convênio foi iniciado em 2008, quando Newton Carneiro era prefeito e terminou em 2010, após pedido de aumento de prazo pelo atual prefeito, Elias Gomes da Silva. 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça constatou que o convênio tinha caráter apenas formal e que todos os equipamentos ainda estavam embalados e outros, previstos no contrato, no valor total de R$ 527.980, não foram localizados, revelando o não funcionamento do GGIM.

O total dos recursos repassados na negociação foi R$ 952.986,13 e segundo o procurador da República, como o resultado não aconteceu, o dano ao erário equivale ao valor total. Caso Newton Carneiro e Elias Gomes da Silva sejam condenados pela Justiça Federal, a pena aplicada poderá consistir em suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. (Do Diário de Pernambuco.com.br)
( fonte: blog do magno -  http://www.blogdomagno.com.br/index.php?cod_pagina=119836)