Até a próxima sexta-feira (18) todos
os moradores da localidade serão visitados pelos agentes do Governo Municipal
Mais uma atividade de sensibilização
para conscientizar os contribuintes inadimplentes de Jaboatão dos Guararapes
sobre a importância do pagamento de seus tributos municipais, a exemplo do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está sendo realizado pela
Prefeitura. Desta vez, o alvo da ação são os moradores da orla do município,
que possui aproximadamente 8 km de extensão.
Na última segunda-feira (14), agentes
do Governo Municipal iniciaram uma visita porta a porta aos residentes da orla
para, através de um encarte ilustrativo com informações sobre as obras de
contenção do avanço do mar que acontecem na cidade e uma carta assinada pelo
prefeito Elias Gomes reforçando a importância da intervenção e do pagamento dos
tributos para sensibilizar os habitantes. A meta é que até a próxima
sexta-feira (18) todos os moradores da orla que estão inadimplentes sejam
visitados.
“Por considerar que são pessoas de um
maior poder aquisitivo e com capacidade contributiva, é fundamental a
participação delas nessa relevante prática de cidadania numa cidade tão carente
de recursos financeiros. A quitação desses débitos é vital para a transformação
da cidade”, afirmou o secretário executivo da Receita do município, Eromir
Moura. Ainda segundo o gestor, todo o valor arrecadado pela Administração
Municipal é revertido na realização de ações na área de infraestrutura,
especialmente na pavimentação das ruas e avenidas.
“O exemplo mais claro que podemos dar
é o investimento realizado nas obras de engorda das praias de Jaboatão, uma
intervenção inédita em andamento no País, que devolverá um importante espaço de
lazer para a população, além de valorizar ainda mais os imóveis que lá estão
situados”, ressaltou Moura ao comentar sobre o aumento na faixa litorânea da
cidade, que compreende as praias de Barra de Jangada, Candeias e Piedade,
deixando a areia com aproximadamente 35 a 40 metros de largura.
“Em breve, vamos colocar em prática
formas de cobrança de maior efetividade para os devedores que não quitarem ou
parcelarem suas dívidas, iniciando com a divulgação da lista de inadimplentes
no site da Prefeitura e, especialmente, com a intensificação do protesto em
cartório e o fornecimento dos dados dos devedores aos órgãos de proteção e
restrição ao crédito, como o SPC E SERASA", destacou Eromir. O Decreto de
número 156/2013, publicado no último dia 10/10 no Diário Oficial do município
disciplina os requisitos para divulgação das informações no site da
Prefeitura, como Inscrição no CPF/CNPJ; quantia devida e a natureza do
crédito.
“Foram várias as formas facilitadas de
pagamento de tributos que a Prefeitura ofertou, com destaque para o abatimento de
100% em juros de mora no IPTU, além do parcelamento sem juros em até 24 vezes
com até 50% de desconto, bem como investimos na política de bonificação e
premiação dos adimplentes com o desconto progressivo de 30% no IPTU de 2014, os
sorteios do IPTU Premiado e os créditos da Nota Guararapes que possibilitam a
redução em até 50% do valor do imposto, tudo no âmbito do Programa Em Dia com a
Cidade, o nosso programa de relacionamento com o contribuinte criado em 2010 e
reformulado/ampliado em 2013 para ajudar a regularização dos cidadãos
inadimplentes, além de valorizar os contribuintes em situação regular. Apenas
com uma ampla mobilização e conscientização da sociedade faremos as
transformações que a cidade tanto precisa"
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Um 2012 repleto de realizações